Câmara improdutiva só tem pouco mais de 4 horas de trabalho por sessão

* José Antonio G. da Conceição

Apesar da declaração do presidente do legislativo de Guarujá, José Carlos Rodrigues, do DEM,(cujo mandato é de dois anos na mesa legislativa) no final da ultima sessão da Câmara em 17/03, e encerrada por volta das 20hs, de que, para ele, a atual composição da Câmara Municipal poderia ser a mais produtiva dos últimos anos, não é isso que os expectadores na galeria e telespectadores, observam!

Quem assistiu a sessão através da Itapema TV a cabo - no canal nº 03 - viu uma sessão comportada, porém muito parecida com a maioria das sessões que a Casa Alberto Santos Dumont sempre abrigou até hoje. O presidente, porém, riu menos e levou os trabalhos com mais seriedade. Desta vez, não ocorreram agressões verbais ou físicas entre os vereadores.

Com a legislatura passada criticada pela grande imprensa regional, por sua baixa produtividade, atualmente tem alguns membros veteranos eleitos para o mandato de 2009 a 2013, como os vereadores Ituo Sato (PP), Antonio Addis(PV), Carlos Romazzini(PT), Marcelo Mariano(PMDB) e José Carlos Rodrigues (DEM), Marivaldo Nenke (DEM) profº Arnaldo Nascimento (PDT).

Mas os vereadores de Guarujá já conquistaram uma vitória e também o povo da Ilha de Santo Amaro! E não se sabe se o mérito é do conjunto dos vereadores eleitos ou apenas do seu presidente José Carlos. Transparência! Com a transmissão ao vivo das sessões pela Itapema TV a cabo a Câmara cumpre uma de suas metas constitucionais, que é “publicidade dos atos oficiais”. Correspondentes a boa Gestão Pública os outros itens são, de acordo com o artigo 5º da LOM, II – moralidade; III – participação popular; IV descentralização administrativa.

Por outro lado, com as sessões ocorrendo somente às terças-feiras, e sempre iniciando às 15hs, desde que foi alterado o horário - na época devido à crise do “apagão nacional”, ainda durante a época o governo FHC – os atrasos continuam. Principalmente no intervalo regimental de “15 minutos” que se excede a mais de meia hora, ou mais. Já o período inicial, das 15 até as 17hs, aproximadamente, nesta última sessão foi surpreendente.

A emissora, Guaru TV, que cede gratuitamente o canal nº 03 (revista eletrônica da programação geral da Itapema TV à Cabo) para o programa chamado “CAMARA AO VIVO” falhou nesta última terça, 17/03... Ao se procurar o programa no canal aventado, a população não via a sessão depois das 15hs. Embora a sessão já tivesse iniciado, e depois ligar de obter informações junto à emissora responsável pela transmissão, quase às 15:25h, e após consulta com a assessoria de imprensa da Câmara, que informou grosseiramente que “não entra em polêmica” o canal ficou imediatamente azul e abriu em seguida na sessão.

É preciso lembrar que, segundo informações da presidência da Casa Alberto Santos Dumont e da emissora Guaru TV a transmissão do programa CAMARA AO VIVO é feita ‘graciosamente’..

Pior ainda é a continuidade na demora no intervalo entre o pequeno expediente (leitura de documentos pela secretaria e das solicitações) e o grande expediente (declarações, das posições dos vereadores, apresentações de projetos de lei e votações gerais segundo o Regimento Interno, um livro azul que poucos munícipes têm). O presidente não cansa de anunciar: “passemos ao intervalo de 15 minutos.”. Mas os observadores do programa das sessões ficam literalmente “a ver navios” por quase uma hora... quem resolve?

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NÃO EXPLICADA

A assessoria de imprensa da câmara também não soube explicar como ficou a questão das interrupções na transmissão das sessões da Câmara Municipal, pelas rádios Guarujá Paulista AM, de Guarujá e Cultura AM de Santos, alegando apenas que o Ministério Público Estadual – MPE havia sido acionado e obtido essa paralisação. E também informou que a divulgação das sessões legislativas de Guarujá não tem obrigatoriedade de serem transmitidas...

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MP do Guarujá move ação de improbidade contra presidente da câmara

16/04/2008 São Paulo | Estados e União - Patrimônio Público

A promotoria de Justiça da Cidadania de Guarujá ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo a responsabilização do presidente da câmara municipal, pela contratação de uma rádio da região da baixada. A rádio foi contratada para a transmissão das sessões legislativas por R$ 2.250,00/hora. Nas investigações feitas pelos promotores, que contaram com o apoio do Gaerco-Santos, constatou-se que a média de preços em orçamentos de licitações semelhantes era de R$ 965,00. A ação, além de responsabilizar o presidente da câmara e o diretor-presidente da rádio, visa à declaração de nulidade do contrato, a devolução do dinheiro, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Há também um pedido de liminar de suspensão imediata do contrato e dos pagamentos feitos.

http://www.cnpg.org.br/index.php?id_texto=16455